A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira 11, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei 2687/2022, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O PL 2687/2022 classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como uma deficiência, para todos os meios legais, o texto prevê que valerão as regras já previstas no Estatuto da Pessoa. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o Estatuto da Pessoa, a avaliação para constatar a deficiência deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar e interdisciplinar. É considerada pessoa com deficiência aquela que possui algum tipo de impedimento a longo prazo, seja mental, física, sensorial ou intelectual, dificultando assim a participação na sociedade em condições iguais às demais pessoas.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto na Comissão e citou um estudo publicado em 2022 na revista The Lancet, que revela que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina.
“O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é muito significativo, podendo interferir no desempenho escolar ou profissional e até determinar a necessidade de adaptar as atividades diárias por causa das complicações relacionadas ao diabetes, tais como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”, disse o senador.
Os defensores desse PL salientam que países como Estados Unidos, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A Federação Internacional de Diabetes (IDF) estima que o Brasil ocupa o 6° lugar entre os países com mais pessoas com diabetes no geral, e o 3° lugar quando se trata de diabetes tipo 1.
Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Fabiano Contarato (PT-ES) elogiaram a iniciativa e destacaram que o portador de diabetes mellitus tipo 1 requer muitos cuidados específicos, muitas vezes com equipes multidisciplinares, num cenário em que na maioria das vezes estão em situação de vulnerabilidade social e baixo poder aquisitivo, e para eles isso justifica a aprovação da matéria.
“A pessoa com diabetes tipo 1 tem que se planejar, tem que ter uma medicação, fazer exercícios. Não se pode tratar essa pessoa como uma que está em plena capacidade de saúde. O Senado - se aprovar o projeto - estará dando um recado de que nós estamos dando um tratamento humanizado, de empatia com a população que possui essa condição”, afirmou Contarato.
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